TCE revela que estado adiantou dinheiro para comprar tatuzão

Corte vê favorecimento em repasse de R$ 119 milhões a consórcio

Rio - Auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre a Linha 4 do Metrô revelou que o governo estadual, ao fazer o segundo termo aditivo da obra, adiantou R$ 119 milhões ao consórcio Rio Barra para a compra do Tunnel Boring Machine (TBM), o tatuzão, em 2012. O valor adiantado, segundo o documento do TCE, seria descontado à medida que as escavações avançassem. Na época, o estado havia decidido alterar o método de abertura das galerias no trecho sul, substituindo o tradicional “túnel mineiro” pelo equipamento. O relatório alerta que a posse definitiva do tatuzão, com a conclusão das obras, dará ao consórcio construtor uma reserva de mercado em futuras licitações para obras metroviárias.

Construído sob medida para operar no solo carioca — uma mistura de rocha, areia e água —, o tatuzão tem 11,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares, e pesa 27 mil toneladas. O equipamento escava a 12 metros de profundidade.

Estado: Não há irregularidade

O relatório dos técnicos do tribunal também contesta a alegação do estado de que não fez concorrência para a obra e optou por entregá-la a um consórcio de empreiteiras, em 2010, usando um contrato de concessão antigo, de 1998. A justificativa na época era que a obra precisaria começar imediatamente, a tempo de ficar pronta antes da Copa do Mundo de 2014. No entanto, a inauguração da Linha 4 só aconteceu no sábado passado, às vésperas da Olimpíada.

A concessão original na Linha 4 foi feita pelo então governador Marcello Alencar, em 1998. Após a escolha do Rio para sediar a Olimpíada, o então governador Sérgio Cabral mudou o trajeto original e usou o contrato antigo para executar a obra. Inicialmente, o estado bancaria apenas 45% dos custos da obra, mas acabou respondendo por 87% do valor da empreitada, segundo apuraram os auditores do TCE.

Em reportagem publicada nesta quinta-feira, O GLOBO mostrou que o relatório do TCE sobre a Linha 4 (Ipanema-Barra) indica que a obra pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,3 bilhões. Para chegar ao valor, a auditoria relacionou itens cotados a preços acima dos praticados pelo mercado, serviços cujas medições estavam em desconformidade com o contrato e obras em quantidade executada “superior ao efetivamente necessário". O documento observa que houve “ilegalidades graves”.

O relatório, feito entre julho e dezembro do ano passado, já está com a conselheira do órgão, Marianna Montebello, que será a relatora do processo, ainda sem data para ser julgado em plenário.

Em nota, a Secretaria estadual de Transportes esclareceu, na quinta-feira, que o contrato original de licitação da Linha 4, de 1998, estava válido quando as obras foram iniciadas, em 2010. Todas as adequações contratuais necessárias, em função do tempo, foram aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado. Em relação à afirmação de que o “governo criou um monopólio para futuras escavações ao entregar do tatuzão à concessionária", o órgão disse que ela é “absolutamente improcedente”, ressaltando que o estado não é proprietário de equipamentos utilizados em obras deste tipo, como tatuzão, tratores, escavadeiras, guindastes, entre outros. O governo voltou a afirmar que ainda não foi notificado sobre o relatório do TCE. Em relação aos custos praticados nas obras da Linha 4 do metrô, a secretaria informou que foram aprovados no âmbito do TCE desde o ano de 2014. A nota divulgou o trecho do voto do tribunal à época: "É de ser reconhecida a legitimidade dos custos praticados no contrato de concessão para exploração de serviço público de transporte metroviário de passageiros da Linha 4". Ainda de acordo com essa mesma decisão, divulgada ontem pelo estado, teria sido demonstrada “a assunção de custos mais reduzidos, trazendo por conseguinte maior vantajosidade para a administração".

O governo fluminense, na nota, informou ainda que, de acordo com pesquisas comparativas internacionais sobre custos de construção de metrô subterrâneo, a Linha 4 do Rio “está dentro da média mundial, conforme demonstra planilha comparativa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)”. Em Nova York, por exemplo, sustenta a nota, o custo de obra de metrô é de cerca de US$ 1,7 bilhão por quilômetro; em Boston, de US$ 438 milhões; em Toronto, de US$ 353 milhões; enquanto, na Linha 4, o custo é de cerca de US$ 150 milhões por quilômetro.

Um dos gestores citados no relatório é o ex-secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio. Ontem, ele negou ter relação com o processo da Linha 4, “uma vez que a contratação da obra e a definição da participação financeira da concessionária se deu entre 1998 e 2011, quando não era secretário de Transportes”.

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