Justiça pede que responsáveis firmem termo de segurança da Linha 4 do metrô

Na tarde desta quarta-feira (13), a juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Maria Paula Gouvea Galhardo, acatou a ação proposta pela Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), e determinou providências aos responsáveis pela obra da Linha 4 do Rio de Janeiro, que seria utilizada no transporte de passageiros já nos Jogos Olímpicos, que acontecem na Cidade Maravilhosa, a partir de agosto.

A FerroFrente entrou com ação civil pública pedindo à Justiça que não autorize o funcionamento da nova linha 4 do metrô até que todo o sistema seja inspecionado e certificado por empresa internacional independente. De acordo com a petição, a falta de certificações "poderá ter consequências no grande evento olímpico e é certamente preferível que o metrô não seja aberto ao público sem as necessárias garantias de segurança aos milhares de turistas e moradores da cidade maravilhosa"

Em decisão, a juíza Maria Paula, responsável pelo julgamento do processo, considerou que não seria o caso de determinar imediatamente a suspensão de qualquer inauguração da obra, como era o pedido da Ferrofrente, mas considerou que a merece atenção os fatos narrados pela entidade e afirmou que " Diante do conflito, já destacado, compreendo que a medida extrema de suspensão da inauguração da obra não se mostra a mais adequada frente à necessidade premente do serviço e todo o investimento público já despendido. No entanto, justo, razoável e minimamente exigível que as autoridades envolvidas sejam instadas a garantir pela segurança da obra. A segurança da obra pública, política pública eleita pelas autoridades, é acessória ao direito social à política publica propriamente dita, e sendo assim, tem perfeita aplicação a Técnica do Reenvio, doutrinada por Flavia Piovesan".

Nesse sentido, a juíza determinou que os presidentes das companhias responsáveis pela obra e o Governador do Estado do Rio de Janeiro firmassem termo de responsabilidade pessoal pela segurança da obra.

"O que não queremos é a inauguração da linha 4 sem a verificação da segurança. É lamentável chegarmos a essa situação às vésperas das Olimpíadas, sem fazermos os testes para garantir a segurança aos usuários. Nós, da Ferrofrente, queremos a volta dos trilhos, mas não a qualquer preço", disse José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente.

O advogado Bruno Meirinho, responsável pela ação, ressaltou a decisão da juíza da 4ª Vara. "A falta do atendimento a critérios básicos de segurança é evidente no Metrô Linha 4, e a sociedade não quer ver outra tragédia como a da ciclovia Tim Maia. Suspender a inauguração do metrô é uma medida em defesa da segurança nas Olimpíadas".

A Ação Civil Pública tramita sob o nº 202308-61.2016.8.19.0001 da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

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