Tribunal de Justiça do Amapá mantém decreto que cassa concessão de ferrovia à mineradora

Abinoan Santiago || Do G1 AP

Por sete votos a zero, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve na última quarta-feira (20) o decreto de caducidade publicado pelo governo do estado estabelecendo a caducidade da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) à mineradora Zamin Ferrous. Cabe recurso à decisão, mas o efeito é suspensivo.

O relator, desembargador Carmo Antônio, revogou a própria decisão que anulou liminarmente o decreto do estado em setembro de 2015. A Zamin não comenta o caso.

Em julho, a administração estadual justificou a edição do decreto alegando descumprimento de vários termos do acordo por parte da multinacional, entre eles, a falta de conservação de vagões e trilhos, e desassistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia, o que para o desembargador foi um "atropelo" do governo em âmbito administrativo.

Na nova decisão, o relator considerou revogar a liminar com base em tentativas frustradas de conciliação entre o governo e a Zamin. Ele avaliou que a falta de acordo é usada pela mineradora para protelar o caso.

"O Tjap reconheceu o abandono da estrada de ferro por parte da Zamin, suspendendo o contrato. Com a decisão, nós também poderemos acessar a multa de R$ 13 milhões em caso de descumprimento do acordo de concessão", disse o procurador do estado Diego Bonilla.

Ferrovia A EFA foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros iniciando no município de Serra do Navio e cruzando as cidades e comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Macapá, até o destino final em Santana. A ferrovia foi construída para transporte e exportação da produção mineral, principalmente ferro e manganês.

Fim da estocagem A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisação parcial das atividades.

A ocupação dos locais se deu pela lentidão na exportação do minério partindo do Amapá por causa do desabamento do porto de Santana, em 2013, que matou quatro pessoas e deixou duas desaparecidas. A estrutura ainda não foi reconstruída.

#EstradadeFerrodoAmapáEFA