Metrô-DF pagou R$ 110 milhões a duas empresas do cartel de trens de SP

Valores correspondem a pagamentos feitos em 2015, por meio de contratos emergenciais, para a manutenção das composições do Distrito Federal

Ary Filgueira || Metrópoles O Metrô do Distrito Federal anda na contramão da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações, e vem operando com uma sucessão de contratos emergenciais há pelo menos três anos. Apenas em 2015, duas empresas — a Serveng-Civilsan S/A e a MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda. — abocanharam R$ 110 milhões. As duas companhias estão entre as acusadas de integrar o cartel de trens em São Paulo, que sangrou os cofres públicos do estado paulista entre 1998 e 2008. Além desses R$ 110 milhões (a Serveng recebeu R$ 89 milhões e a MGE abocanhou pouco mais R$ 21 milhões), ao longo de 2015 o Metrô-DF pagou outros R$ 25,3 milhões pelo serviço terceirizado. É o que mostram notas de empenho a que o Metrópoles teve acesso. Os pagamentos são de janeiro ao fim de dezembro do ano passado. Veja um exemplo abaixo:

O problema é que, segundo o artigo 57 da Lei 8.666/1993, “somente em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 12 meses”. Mas desde 2013 a MGE e a Serveng vêm se beneficiando de contratos emergenciais. Este ano, a modalidade de contratação por dispensa de licitação continua nos trilhos do Metrô-DF. Entre fevereiro e março, o órgão repassou ao Consórcio SSV R$ 10.812,736. Os valores foram pagos em notas de empenho, novamente em caráter emergencial. Falta de planejamento Na avaliação do economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), as prorrogações emergenciais deveriam ser exceção, não a regra. Outro lado Por meio de nota, o Metrô-DF explicou que “as despesas com dispensa de licitação discriminadas no exercício 2016 no Portal da Transparência se referem às despesas com a renovação de contratos em caráter emergencial para a manutenção metroviária. Essas despesas são referentes aos anos de 2014 e 2015”. O órgão afirma ainda que “está em andamento o processo licitatório para um novo contrato da manutenção metroviária, saindo do caráter emergencial”. O documento terá validade de 24 meses, renováveis por igual período. O Metrô-DF informa também que, este ano, “não estão contempladas no atual contrato em vigor as empresas MGE e a Serveng”. O cartel A Serveng-Civilsan S/A e a MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda. figuram em uma lista de 18 empresas suspeitas de integrar um suposto esquema de corrupção instalado principalmente no governo do PSDB de São Paulo. O caso, conhecido como cartel de trens, é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo apuração do Cade, o cartel do qual supostamente fazem parte as duas companhias que prestam serviço ao Governo do DF agia na venda e na reforma de trens para o transporte sobre trilhos paulista, e também atuaram em outras quatro unidades da Federação: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

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