Concessão de ferrovia amapaense à empresa poderá ser anulada, diz Alap

Ferrovia teria sido negociada com propina, aponta investigação do MP e PF. Ato da Mesa Diretora da Alap em 2013 autorizou uso da estrada de ferro.

Abinoan Santiago | Do G1 AP

O ato de 2013 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que deu a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) à mineradora Zamin Ferrous poderá ser anulado pelo parlamento. A possibilidade é para o caso de comprovação do pagamento de propina de R$ 11 milhões pela empresa a um ex-servidor da Casa, para obtenção de autorização de uso da ferrovia.

A suposta negociata entre a mineradora e o parlamento resultou na quarta-feira (2) na deflagração da operação Caminhos do Ferro, da Polícia Federal (PF), em Macapá, Santana e Rio de Janeiro, lugar de onde partiu o depósito bancário, segundo a denúncia, a mando da Zamin.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do deputado Júnior Favacho, presidente em exercício da Alap à época da concessão; do ex-presidente da Junta Comercial do Amapá (Jucap), Jean Alex Nunes; na antiga sede da empresa Zamin, em Santana; e um mandado de prisão no Rio de Janeiro.

Além do suposto crime de corrupção, o ato da Mesa Diretora é considerado ilegal para o Ministério Público (MP), que investiga o caso. Segundo a instituição, a concessão deveria ter sido apreciada em plenário. A Zamin comprou a mina de ferro amapaense da Anglo e precisava de autorização do parlamento para começar a operar.

Um requerimento deverá ser enviado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) à Polícia Federal e Ministério Público solicitando acesso ao processo da operação. Os documentos poderão resultar na abertura de um processo administrativo ou sindicância sobre o caso.

"Vamos reunir para requerer ao MP e PF informações para que a gente possa abrir procedimentos administrativos. Não podemos antecipar nada porque os relatos não são aprofundados. Mas o MP não começa uma investigação à toa. A Assembleia tem interesse, sim [na apuração dos fatos]. Vamos requerer e analisar. Se os indícios estiveram apontando para esse caminho [de propina], vamos adotar as medidas", comentou o deputado Pedro da Lua, em nome da Assembleia do Amapá.

O corregedor-geral da Casa, deputado Antônio Furlan (PTB), reforçou que "medidas serão adotadas", no entanto, explicou que a Corregedoria deverá se manifestar somente se for provocada pelos parlamentares.

"A Corregedoria vai se posicionar quando for provocada. A partir do momento que tivermos essas informações, além do que saiu na imprensa, podemos adotar medidas em conjunto com a Procuradoria-Geral", disse.

#EstradadeFerrodoAmapáEFA