Justiça rejeita ação contra a Linha 18
- Do Diário do Grande ABC
- 1 de dez. de 2015
- 2 min de leitura
Raphael Rocha
O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou ação popular proposta pelo advogado Virgílio Alcides de Faria, que queria o cancelamento do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) para construção da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí) do Metrô – o primeiro ramal fora da Capital e que chegará à região.
O advogado suspeita que o acordo firmado entre o governo do Estado e o Consórcio Vem ABC tinha indícios de vícios e valores superestimados. Em seu entendimento, a tecnologia de monotrilho empregada no trajeto favoreceria apenas as empresas Bombardier, Hitachi e Scomi, referências nesse tipo de transporte no mundo.
Para o juiz, entretanto, não há as irregularidades citadas por Virgílio. “A concorrência internacional 3/2013 foi vencida pelo Consórcio ABC Integrado (nome anterior do Consórcio Vem ABC), constituído por empresas distintas daquelas mencionadas na petição inicial e que seriam favorecidas com as cláusulas e exigências do certame. Tal fato é de suma importância e tem o condão de evitar inúteis digressões acerca de cada um dos tópicos relacionados pelo requerente em que sugere o direcionamento da licitação, conluio e ofensa à competitividade”, escreveu Seabra. As empresas que compõem o consórcio são Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio.
Para o magistrado, o fato de outras companhias terem vencido a concorrência mostra que “a tese de propósito escuso da licitação não corresponde à realidade.” O juiz disse que Metrô e o antigo secretário estadual de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes (acionado por Virgílio) apresentaram ‘à exaustão’ critérios técnicos pela escolha do monotrilho do ramal do Grande ABC. “Tornam-se desnecessárias enfadonhas paráfrases para sustentar a manifesta improcedência da demanda.”
A Linha 18-Bronze tem custo previsto de R$ 4,26 bilhões, sendo R$ 1,92 bilhão do poder público (repartido entre Estado e União), R$ 1,92 bilhão da iniciativa privada e R$ 407 milhões em desapropriações. São 15,7 quilômetros de extensão, com 13 estações, passando por São Bernardo, Santo André, São Caetano e conexão com a Estação Tamanduateí, em São Paulo. A expectativa é transportar 314 mil passageiros por dia, com 26 trens.
Virgílio afirmou que vai recorrer da decisão.
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